Para eliminar a terceirização ilícita na Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), um acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPTBA) e a Embasa , realizará a abertura de um concurso público. De acordo com o procurador chefe do MPT, Alberto Balazeiro, o acordo é um “marco no combate à terceirização ilícita na Bahia” e vai, progressivamente, eliminar a terceirização ilícita na empresa de abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos.
O acordo, que ainda será homologado pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador, vai encerrar a ação civil pública que o MPT move contra a Embasa há nove anos. Segundo o MPT, a Embasa se comprometeu a abrir um concurso público para substituir a mão de obra contratada de forma irregular, em um prazo de seis anos e irá assegurar que as futuras contratações, nas atividades que ainda poderão ser terceirizadas, sigam rigorosamente ao que determina a legislação.
“O acordo é positivo não só para empresa, como para o Estado da Bahia e para os funcionários. As medidas descritas no documento serão adotadas gradativamente, seguindo um planejamento interno que viabilize sua implantação”, disse o presidente da Embasa, Rogério Cedra. Segundo ele “haverá um período de ajustes, até pela quantidade de pessoas envolvidas, mas estamos determinados a resolver essa questão”, ressaltou.
Ainda de acordo com o Presidente da Embasa , que não revelou mais detalhes, “o número de vagas que serão abertas num espaço de dois anos a partir de 2017 deve superar os dois mil postos de trabalho”. Essas funções, atualmente são desempenhadas por funcionários contratados pela Embasa através de um contrato com uma empresa.
Para o procurador Alberto Balazeiro, “este acordo trará justamente um combate à precarização do trabalho de centenas de pessoas que deveriam ser funcionárias da Embasa e estão trabalhando para alguém que recebe da Embasa e paga uma parte a ele”, explicou. A responsável pela ação foi a procuradora Séfora Char.
Segundo ela, “a dificuldade vivida nos últimos anos em que o MPT teve que ir à Justiça, conseguir a condenação e executar a empresa, foi revertida com uma nova postura adotada pela Embasa nos últimos seis meses”, concluiu.
(Fonte: Site Qualifica Bahia)
