Reunião promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga debateu ontem, dia 3, o fluxo de atuação de Conselhos Tutelares e Polícias Militar e Civil na condução de adolescentes envolvidos em atos infracionais durante finais de semana, feriados e horários extra expediente. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Millen Castro, reuniu conselheiros tutelares de 13 municípios.
Conselheiros tutelares de Itapetinga, Itarantim, Maiquinique, Itororó, Firmino Alves, Nova Canaã, Macarani, Ibicuí, Iguaí, Potiraguá, Ribeirão do Largo, Itambé e Caatiba, cidades que são atendidas pelo plantão da Polícia Civil em Itapetinga, participaram do diálogo interinstitucional que objetivou evitar acolhimentos emergenciais no CT de Itapetinga.
De acordo com o promotor de Justiça, alguns adolescentes, após apreendidos em flagrante por ato infracional, estavam sendo transportados pela Polícia Militar para lavratura do boletim de ocorrência sem a comunicação à família ou pessoa por eles indicadas, como determina o art. 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem a presença de um adulto a quem o adolescente pudesse ser entregue após a oitiva na Delegacia de Itapetinga, que é responsável pelo plantão regional, o adolescente era encaminhado ao Conselho Tutelar de Itapetinga para aplicação de medidas de proteção e acolhimento institucional na unidade. Só posteriormente, explica Millen Castro, o adolescente era transportado até o Conselho Tutelar do Município de origem para que fosse entregue à família.
Na reunião, os representantes dos órgãos aderiram à proposta e construíram um fluxo entre as instituições, estabelecendo que, caso o adolescente não indique seu endereço quando apreendido, a PM contatará o conselheiro tutelar plantonista da cidade para que, caso a família seja conhecida por este, forneça apoio na sua localização. Não havendo êxito, após os procedimentos policiais na Delegacia de plantão em Itapetinga, os militares retornarão com o adolescente para a sua cidade de origem, entregando-o ao CT local, para a aplicação de medidas de proteção.
Participaram também da reunião o major David Robson Rocha, comandante da 8ª CIPM; o capitão Uanderson Dias; o delegado Ney Brito, coordenador Regional da 21ª COORPIN; o delegado Fernando Marra, do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher em Itapetinga; Clébio Lemos, coordenador da Proteção Social Especial; e a psicóloga Palloma Roseira, coordenadora da Unidade de Acolhimento Lar dos Serafins. Por MPBA
