Autoridades compondo a Mesa Solene.

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga realizou nesta quinta-feira (11/04), uma Sessão Especial para discutir a situação da carceragem do Complexo Policial de Itapetinga, que funciona precariamente e em condições desumanas onde no último dia, 30 de Março, por pouco não houve fuga uma fuga em massa.

O requerimento para a realização da Sessão Especial foi de autoria do vereador Amaral Júnior, do PRP, vice presidente da Mesa Diretora. A solicitação da Sessão Especial foi aprovada no mês passado por unanimidade, solicitando discussão do problema com os representantes da Policias Civil e Militar, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. 

Amaral foi o primeiro a usar da Tribuna e em seu discurso, agradeceu a todos pela presença, principalmente as autoridades envolvidas no debate. Falou sobre o objetivo da indicação da Sessão Especial para debater o tema "Carceragem de Itapetinga". 

Treze vereadores estavam presentes, faltando apenas Valquirão e o professor Renan Coelho (Bandeira do Colônia). Os edis  recepcionaram o público e autoridades do município, a exemplo do Sr. Marcos Maurício (Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC), Sr. Bernardino Gayoso (Secretário Geral do SINDIPOC), a Exmª Dra. Juíza titular da Vara Crime desta Comarca, Julianne Nogueira Santana Rios, a Exmª Dra. Carolina Bezerra (Promotora de Justiça – Titular da Vara Crime), Dr. Afonso Neto (Defensor Público), Dr. Fabrício Moreira (Presidente da OAB/Subseção Itapetinga), Dr. Marcus Vinicius Morais (Coordenador Regional da 21ª COORPIN), Dr. Roberto Júnior (Delegado Titular de Itapetinga), Tenente PM  Maicon Diego (Representando o Major PM Ferreira Lopes – Comandante da 8ª CIPM), Sr. Ricardo Dutra (Secretário de Finanças (Representando o prefeito José Carlos Moura), e demais autoridades.

Para realização dessa Sessão Especial, havia uma expectativa muito grande em relação a participação popular, mas o público presente não passou de trinta pessoas, incluindo os escrivães de polícia José Bispo e Ana Paula (lotados na 21ª COORPIN). Nem mesmo os familiares dos quase 60 presos não compareceram para defender seus interesses, visto que os mesmos não gostaram da ideia de transferência dos detentos para presídios do estado, distante da comarca de Itapetinga.

 Ao usar da palavra, o Presidente do SINDPOC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, Marcos Maurício parabenizou a Câmara de Vereadores de Itapetinga pela iniciativa, as autoridades pela presença, e o empenho de todos em discutir a problemática do município em relação a carceragem do Complexo Policial.

 Marcos falou também da super população carcerária na Bahia, dos problemas de carceragem e custódia em outras comarcas, mas afirmou que o SINDPOC vai continuar na luta por melhores salários, melhores condições de trabalho e resgatar as verdadeiras funções do policial civil na capital e no interior. Reconheceu os investimentos que o governador tem feito na área de Segurança Pública, mas disse que o estado continua sendo o maior responsável pelo caos instalado, bem como é de sua responsabilidade custodiar, zelar pela integridade física do preso.  

"Que o governo encontre uma solução viável para o problema, que seja construção de presídios, cadeia pública, ou contratação de pessoal através de concurso, seleção, REDA, mas que procure sanar o problema.

O Policial Civil não vai continuar no desvio de função tomando conta de preso, de carceragem, respondendo a processos administrativos por causa de custódia de preso, quando na verdade, sua verdadeira função é investigar, servir a comunidade, exercendo seu verdadeiro papel, conforme preceitua o Estatuto do Servidor", declarou Marcos Maurício.

O Coordenador Regional da 21ª COORPIN, Dr. Marcus Vinicius, em poucas palavras abordou o problema de uma forma muito aberta, chamando a atenção de todos os presentes para o risco iminente de fuga, das condições físicas do prédio na área da carceragem, do desvio de função dos policiais da unidade.

 Dr. Vinicius pediu o apoio de todos os segmentos ali representados para uma união de força política no sentido de resolver de uma vez por todas, o problema da custódia de Itapetinga. Falou da estrutura da 21ª COORPIN ofertada pelo governo do estado, mas lamentou o pouco efetivo que tem hoje na Coordenadoria Regional de Polícia.

Reconheceu os avanços do trabalho da Polícia Civil em Itapetinga e região, mas expressou preocupação com o destinos dos presos que ainda estão custodiados na sede da Coorpin.

Dr. Roberto Júnior (Delegado Titular de Itapetinga), inicialmente parabenizou a Câmara de Vereadores pela iniciativa, disse que apoia o posicionamento do SINDPOC, a bem dos policiais civis que estão no desvio da função, respondendo por uma área que não é de sua responsabilidade.

Falou sobre o risco que a carceragem do Complexo Policial com a quantidade excessiva de preso custodiado representa para a comunidade, principalmente pelas constantes tentativas de fuga, rebeliões, motins, além de expressar preocupação com relação a segurança da população que mora no entorno do prédio do Complexo Policial, bem como das seis Unidades Escolares que estão situadas no mesmo quarteirão do CPI (Complexo Policial de Itapetinga), sendo elas:  

Colégio Polivalente, Escolas Rosalina Vésper, Maria Amélia e Pingo de Gente, Creche Irmã Dulce e Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, além das Comunidades da Nova Itapetinga, Núcleo Habitacional Osvaldo Brito (Agarradinho), Urbis, Ecosane e Vitória Régia.

Para finalizar, Júnior pediu o apoio de todos os segmentos políticos do município  no sentido de buscar uma solução imediata para o problema junto ao governo do estado e afirmou que é a favor da construção de um presídio regional na zona rural deste município, longe da comunidade, longe de sinal de celular, assim como transformar a 8ª CIPM em Batalhão de Polícia Militar. Enfatizou a importância que tem o município por sediar o Território Médio Sudoeste. 

A Excelentíssima Doutora Juíza da Vara Crime, Julianne Nogueira Santana Rios, falou pouco sobre o assunto, reconhecendo que a estrutura física do Complexo Policial não comporta mais a custódia de presos, a insalubridade, o risco iminente de desabamento (custódia), visto que a área de custódia da unidade nunca sofreu nenhuma reforma desde sua inauguração.

Disse que a reivindicação da Polícia Civil é justa, reconhecendo que o servidor de fato, está em desvio de função, mas pediu a compreensão e o empenho das autoridades presentes, no sentido de buscar alternativas que possibilitem resolver o problema. Afirmou que já deferiu a favor da interdição da carceragem, mas precisa encontrar alternativa para remover os presos ainda custodiados no Complexo Policial. "Essa não é apenas a realidade de Itapetinga, porém precisamos de solução imediata, necessitamos de uma união dos poderes constituídos para buscarmos solucionar o problema junto ao governo do estado.

A excelentíssima Doutora Promotora de Justiça, Carolina Bezerra Alves, ressaltou a importância da discussão por parte dos vereadores em Sessão Especial, como também reconheceu que a Polícia Civil reivindica de maneira justa.

Disse que a situação é preocupante, mas enquanto o problema não seja resolvido, é necessário oferecer melhores condições aos presos, preservando assim a sua integridade física, mesmo que o estado providencie os meios necessários para manter a custódia na unidade,  é preciso somarmos forças para melhorarmos as instalações da carceragem do Complexo Policial, enfatizou a promotora.  

O Secretário Geral do SINDPOC, Sr. Bernardino Gayoso, ratificou o que disse o presidente da entidade, atentando para a questão do desvio de função do policial civil, citando o caso de uma delegacia do interior, onde houve fuga de presos, e os policiais de plantão naquele dia, vão responder a processo administrativo, inclusive a escrivã de polícia.  

"Não vamos mais tolerar esse absurdo que se arrastou por décadas sem solução viável. Custódia de preso é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/BA), portanto, o problema do caos instalado em todo o estado é de responsabilidade do governo.

Vale ressaltar que a discussão não parou na Sessão Especial desta quinta-feira (11/04), pois já estão agendadas na capital, duas Audiências Públicas com as Secretarias de Segurança Pública e Planejamento, também com o governador Jaques Wagner, das quais vão participar uma comitiva de Itapetinga, composta pelos prefeitos do Território Médio Sudoeste, vereadores e demais segmentos, com intuito de solucionarem o problema e fomentar a possível implantação de um presídio para Itapetinga. [nggallery id = 515]