Famílias com pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadúnico) e renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC), terão direito ao auxílio Gás dos Brasileiros.

A lei tem origem em texto aprovado pelo Congresso e sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A norma prevê, a cada bimestre, o pagamento de um valor correspondente a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos.

Terão preferência no recebimento do benefício mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas de urgência. E o pagamento será feito prioritariamente à mulher responsável pela família.

Depois da aprovação do projeto na Câmara, o relator da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apontou a expectativa de atender entre 5 e 6 milhões de famílias. E destacou as consequências do alto preço do gás para lares chefiados por mulheres.

“Sofrem não só com o preço, mas principalmente com o risco: o risco de acidentes e o risco de chegar ao final do dia e não ter o que oferecer para os seus filhos quando a fome está presente nos lares. ”

As fontes de recursos para o pagamento do benefício incluem os dividendos pagos pela Petrobras e parte do que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide.

Durante as discussões da proposta na Câmara, parlamentares ressaltaram a importância de apoiar a população mais pobre neste período de dificuldades econômicas acentuadas em decorrência da pandemia do coronavírus.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) foi uma das que salientou esse momento difícil.

“A situação é realmente preocupante, não ter um gás de cozinha para fazer a alimentação, para atender a necessidade de famílias, de crianças. Então é extremamente importante esse projeto e vem no sentido de realmente atender essa questão social de urgência. ”

O deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) também elogiou a aprovação da proposta pela Câmara.

“É o mínimo que nós, parlamentares, podemos fazer para a população brasileira, principalmente para a população mais vulnerável que, realmente, está passando fome Brasil afora. Não adianta nós batermos no peito e falarmos ‘A Petrobras é nossa’. Não adianta a Petrobras dar lucro somente para os acionistas, as pessoas estão passando dificuldades realmente. ”

A lei vai vigorar por cinco anos e prevê que o Poder Executivo vai utilizar, na operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros, a estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.