INDICAÇÃO Nº 18.981/2011.

Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Itapetinga- BA.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, para que seja implantada uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Itapetinga- BA.

 Nos últimos anos, as ações de combate à violência contra a mulher têm sido intensificadas em todo país, principalmente após o advento da Lei Maria da Penha. Outra não poderia ser a atitude do Estado, uma vez que as vítimas deste tipo específico de violência apresentam uma baixa auto-estima, exigindo, por parte dos setores responsáveis pela repressão, um atendimento especializado. Assim sendo, este só será possível se o atendimento à mulher vítima de violência for descentralizado das delegacias comuns, pois aumenta a credibilidade do serviço, incentivando as denúncias. 

O diferencial do serviço feito pelas Delegacias Especializadas decorre da formação específica dos profissionais que atuam no setor. Geralmente, os policiais e agentes recebem uma formação direcionada para lidar com tais vítimas. Esse diferencial é determinante para o tipo de atendimento e o encaminhamento dado para a solução dos problemas apresentados.

Some-se a isso o fato de que a Lei Maria da Penha criou um procedimento específico para os casos de violência contra a mulher, produzindo consequências também para o inquérito policial, circunstância à exigir uma formação específica dos policiais e agentes.

De acordo com estudos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), uma em cada cinco faltas de mulheres ao trabalho é por motivo de violência doméstica. O que pretende esta Indicação é priorizar e ao mesmo tempo descentralizar em Itapetinga o atendimento à mulher que sofre violências por seus parceiros.  

A implantação da Delegacia Especializada constitui um anseio da população de Itapetinga, manifestada através de solicitação enviada a este Gabinete pela Vereadora Naara Duarte, bem como de contatos mantidos com alguns setores da sociedade civil da cidade.

Diante do exposto, como parte das comemorações pelos 25 anos de criação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) instalada na Bahia, no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, INDICAMOS com a anuência da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado Senhor Maurício Barbosa, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Itapetinga- BA.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011
 

Deputado Sandro Régis