DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR
Hoje, 18 de novembro, é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. O conselho tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Itapetinga-Bahia existe apenas um Conselho Tutelar composto de 5 (cinco) Conselheiros; Aline Silva Presidente, Eusébio Sampaio, Marcio Gil, Jorge Nascimento e Clébio Lemos, que trabalham para fazer valer os Direitos referentes a Criança e adolescente, todavia, os Conselheiros Tutelares em geral tem...