O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de solidariedade à professora Letícia Magalhães Fernandes, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que enfrenta situação de extrema vulnerabilidade em uma disputa judicial envolvendo a guarda de seu filho, em um contexto já reconhecido judicialmente de violência doméstica.

Letícia Magalhães é servidora pública estadual e se afastou regularmente da universidade para cursar doutorado em Brasília, com licença concedida pela instituição entre 2021 e 2025, posteriormente prorrogada até janeiro de 2026. Ao ser convocada para reassumir suas atividades, retornou à Bahia com seu filho, retomando sua vida profissional e familiar no município de Itapetinga.

Segundo o deputado, o caso se agravou após decisões judiciais que determinaram o retorno da criança ao Distrito Federal, onde reside o genitor, mesmo diante da existência de medidas protetivas concedidas à professora em razão de violência física, moral, patrimonial e psicológica. Na Bahia, decisão liminar chegou a reconhecer a guarda unilateral materna e o lar da mãe como referência para a criança. “Não se trata de atacar instituições, mas de defender que decisões judiciais respeitem o histórico de violência já reconhecido. O que está em jogo é evitar a revitimização de uma mulher que já buscou proteção no próprio sistema de Justiça”, afirma Hilton Coelho.

A situação se tornou ainda mais grave após a expedição de mandado de busca e apreensão da criança, decreto de prisão e determinação de quebra de sigilo telefônico contra a professora, o que, segundo o parlamentar, coloca Letícia em condição de profunda vulnerabilidade jurídica e pessoal. Para Hilton Coelho, a moção apresentada tem como objetivo reforçar a necessidade de que o caso seja analisado à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento que orienta o sistema de Justiça a considerar contextos de violência estrutural contra mulheres.

“Quando o próprio sistema que deveria proteger acaba produzindo novas situações de insegurança, precisamos levantar a voz. Nenhuma mulher pode ser punida por tentar proteger a si mesma e seu filho de um contexto de violência”, declarou o deputado também ressaltando que “nossa moção apresentada na ALBA é um gesto de solidariedade institucional e defesa de direitos. Nossa posição é clara: violência contra a mulher não pode ser relativizada nem ignorada em decisões que envolvem guarda de crianças. É preciso garantir proteção integral às mulheres e às crianças, conclui.

Reportagem: Ascom/ALBA / Edição: Franciel