Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na sessão desta terça-feira (25), por unanimidade, a Moção de Aplauso nº 128/2025, de autoria do vereador Tarugão (MDB), em homenagem aos 58 anos da Guarda Civil Municipal de Itapetinga.

A Guarda Municipal completou, no dia 20 de novembro, 58 anos de criação, instituída pela Lei Municipal nº 195/1967. Ao longo de sua trajetória, a corporação vem atuando com dedicação e compromisso, honrando o lema “Patrulheiro, Protetor e Amigo”. Atualmente, a GM é regida nacionalmente pela Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e pela Lei Municipal nº 1.642/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Salários e Regime Disciplinar.

A Guarda Civil Municipal desempenha um papel essencial na promoção da segurança e da tranquilidade da população. O empenho e a dedicação de seus integrantes são amplamente reconhecidos pela comunidade, que vê na corporação um exemplo de comprometimento com o serviço público. O trabalho diário dos guardas, pautado pelo profissionalismo e pela responsabilidade, reforça a proteção do patrimônio público, contribui para a prevenção da violência e fortalece ações educativas e de conscientização. A homenagem celebra mais um ano de atuação marcada pelo zelo, pela coragem e pelo compromisso da Guarda Municipal de Itapetinga com a cidade.

Na justificativa da Moção, o vereador Tarugão destacou a relevância dos órgãos municipais na prestação de serviços à comunidade, ressaltando a atuação da Guarda Civil Municipal, criada pela Lei nº 195/1967 e posteriormente modificada pelas Leis nº 951/2004 e nº 1.355/2017. Ele lembrou que a instituição é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e estruturada pela Lei Federal nº 13.022/2014.

O autor enfatizou que a Guarda é formada por servidores de carreira e que é fundamental reconhecer o papel da instituição na efetivação de seus preceitos regulamentares, enaltecendo o zelo, a dedicação e o respeito com que esses profissionais servem à população.

A Moção de Aplauso foi recebida durante a sessão pelo comandante da corporação, Inspetor Márcio Ramos, acompanhado de outros representantes da Guarda Municipal. A proposição pode ser consultada no Sistema de Acesso ao Processo Legislativo (SAPL). As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, onde os vídeos permanecem disponíveis para acesso e compartilhamento. Por Ascom/Câmara de Vereadores