O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (18/07), julgou procedente o termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapetinga, sob a gestão de Michel José Hagge Filho, em função de irregularidade comprovada, durante o exercício de 2007.

A 1ª DCTE durante suas inspeções, constatou a saída irregular de numerário da conta do FUNDEB no mês de julho, no montante de R$ 72.342,10.

O ex-prefeito, no seu amplo e devido direito de resposta, não apresentou qualquer suporte documental que descaracterizasse a impropriedade.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, diante da comprovação das irregularidades, determinou devolução ao erário da quantia de R$ 72.342,10, além de aplicar uma multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapetinga. (O voto estará disponível após conferência).

Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=2113&title=TRIBUNAL-MULTA-EX-PREFEITO-DE-ITAPETINGA