O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta quinta-feira (22), às 8h30, a Ação Rescisória interposta pelo Estado da Bahia para anular a sentença da 7 ª Vara da Fazenda Pública, que garante o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos trabalhadores da saúde.
A decisão transitou em julgado em maio de 2010. De acordo com a presidente do Sindicato Dos Trabalhadores Em Saúde Do Estado Da Bahia (Sindisaúde), Inalba Fontenele, o Estado perdeu o prazo para apresentar o recurso, através da Procuradoria-Geral do Estado, e agora utiliza de “manobra política para dar calote” ao tentar anular a decisão.
Ela afirma que a entidade sindical aguarda que o Estado responda a decisão judicial por dois anos, e que eles não enviam os dados necessários para executar o pagamento. Inalba afirma que o sindicato deve levar trabalhadores para participar da sessão de julgamento.
A presidente do Sindisaúde ainda destaca que a própria Justiça já reconheceu que os servidores do Executivo e do Legislativo têm direito a receber a URV. “Em vários estados do Brasil houve esse reconhecimento, houve o processo de negociação com as entidades sindicais para parcelamento do pagamento, reposição salarial e o governo aqui não assinou”, afirma Fontenele.
Segundo ela, na Bahia, cerca de 30 mil trabalhadores de saúde tem direito a receber a URV.
Fonte: Bahia Notícias
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