30 nov

Senado aprova criminalização do porte de armas brancas…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta que criminaliza o porte de armas brancas, com intenção de praticar crimes . O projeto (PLS 320/2015) foi apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) após uma série de ataques cometidos no Rio de Janeiro com o uso de facas. A ideia é limitar o uso desse tipo de arma, sem interferir no trabalho de profissionais que precisam das ferramentas em seu dia a dia. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembrou que o número de casos de crimes cometidos com armas brancas aumentou após o desarmamento e que, por isso, é preciso mudar o enquadramento do porte de armas brancas, que, hoje, é apenas contravenção penal. De acordo com a proposta aprovada, o crime será punido com prisão de um a...

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20 set

CIDADANIA: ELEITOR DEVE LEVAR EM CONTA ESPÍRITO PÚBLICO, ÉTICA E EXPERIÊNCIA DO CANDIDATO, AFIRMA SENADOR AGRIPINO…

A votação para prefeito é uma das maiores responsabilidades do eleitor, na avaliação do senador José Agripino (DEM-RN). Para o parlamentar, que comandou a prefeitura de Natal entre 1979 e 1982, a escolha deve levar em conta principalmente o espírito público e o padrão ético, além da experiência política do candidato. Fonte: Senado    

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29 set

AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS CIVIS TERÃO DIREITO AO BOLSA-FORMAÇÃO…

A lei sancionada foi aprovada pelo Senado durante a última votação de esforço concentrado, no início de setembro. A iniciativa inclui entre os beneficiários do Bolsa-Formação os agentes de trânsito e guardas civis municipais. Agora, esses profissionais também vão participar do projeto dedicado à qualificação de profissionais de segurança pública e justiça criminal, como policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos. No dia em que a proposta foi aprovada no Senado, o presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou a importância dos agentes de trânsito e guardas civis municipais. (Renan Calheiros) “Essas duas categorias, durante seu trabalho de fiscalização das ruas, se deparam, como todos sabem, com sequestros relâmpagos, portes ilegais de arma de fogo, veículos roubados. Essa é, portanto, uma lei meritória pois contribui para o aperfeiçoamento técnico dos que...

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04 set

CDH volta a discutir liberação da maconha na próxima segunda-feira…

A Comissão de Direitos Humanos do Senado volta a debater a liberação do uso da maconha para fins recreativos e medicinais. O foco desta quarta audiência pública será a relação da maconha com a violência. O tema, que é polêmico, foi assunto de levantamento do Ibope que mostrou que 79% dos entrevistados são contrários à liberação, enquanto que 17% são favoráveis. Foram ouvidas 2.506 pessoas. Em outro levantamento em novembro de 2013, feito pelo Datafolha, 83% se diziam contrários, contra 13% favoráveis. O Senado debate o assunto provocado pela iniciativa popular número oito, que é relatada pelo senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, e que pode se transformar em um projeto de lei. Cristovam tem sido categórico ao afirmar que não defende nenhuma das posições, mas que o Senado tem a obrigação de...

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