GOVERNO PAGARÁ DE R$ 100 A R$ 300 POR ARMA DEVOLVIDA

O governo vai pagar de R$ 100 a R$ 300 por arma devolvida durante a nova campanha do desarmamento, que terá início no dia 6 de maio. Quem desejar entregar sua arma de fogo nos postos de recolhimento não precisará se identificar e receberá a indenização no ato da entrega. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. No ato da entrega, a arma será inutilizada na frente da pessoa que a devolveu. Ela receberá um protocolo com o valor da indenização, que poderá ser descontado em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério da Justiça pretende desembolsar até R$ 10 milhões em indenizações. A campanha deverá seguir até o final do ano e, caso necessário, novos investimentos serão realizados a fim de dar continuidade às indenizações, garantiu...

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Apresentado projeto que convoca plebiscito sobre comércio de armas e munições…

Presidente do Senado informa que levará aos líderes partidários proposta de revisar o Estatuto do Desarmamento e elogia Ministério da Justiça por antecipação de campanha.  O presidente do Senado, José Sarney, informou ontem que vai submeter às lideranças partidárias a proposta de elaboração de lei que revise o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Sarney disse também que é possível a realização de novo referendo para tratar do desarmamento. Na última sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a retomada da discussão sobre o desarmamento e sugeriu a convocação de novo referendo. — Vou tratar disso na próxima reunião com os líderes dos partidos para ver se nós imediatamente temos condições de votar uma lei modificando o que foi decidido no referendo, e fazendo um novo referendo — afirmou Sarney. Na consulta popular realizada em 23 de outubro...

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