O Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT da Bahia homologou no último dia (02/04), um acordo no valor total de R$ 2,4 milhões que vai garantir o pagamento de todos os precatórios trabalhistas contra o município de Itapetinga, situado no centro-sul do Estado. Cerca de 160 trabalhadores, representados pelo advogado Adilson Correia dos Santos, e outros dois profissionais serão beneficiados. A conciliação, conduzida pela auxiliar do JC2, juíza do Trabalho Alexa Rocha Fernandes, quitará um total de 158 precatórios, sendo que 71 deles já se encontravam vencidos e 87 ações dentro do prazo para pagamento.

Os trabalhadores receberão valores próximos de R$ 15 mil, cada um, em parcelas mensais oriundas do Fundo de Participação do Município (FPM), a partir de junho deste ano. Os processos ingressaram na Justiça entre 2004 e 2009 e já aguardavam a solução da fase de cobrança. A prefeitura de Itapetinga foi representada pelo secretário municipal de Finanças, Zenóbio Cirqueira, que compareceu acompanhado dos procuradores Márcio Lopes e Bruno Garcia da Silva.

A quitação dos precatórios seguirá a ordem cronológica de expedição dos processos. Os bloqueios mensais sobre o FPM, efetuados todo dia 30, devem prosseguir pelo menos até dezembro do próximo ano. Nos primeiros nove meses, o percentual de bloqueio será de 5% sobre o valor total do Fundo; nos nove meses seguintes, de 6%; e, a partir de dezembro de 2013, de 7%, devendo ‘perdurar até o pagamento integral dos precatórios constantes da relação’.

Fonte: Ascom TRT5 -10.4.2012