
Após denuncia proferida pela APLB Sindicato, no PROCESSO Nº 8000264-39.2017.8.05.0075, onde Relata o que o Município de Ribeirão do Largo, sob o comando do Prefeito Hebert Gonçalves de Oliveira, tem, desde janeiro de 2017, atrasado propositadamente e dolosamente os salários dos professores. (Consulte a ação clicando aqui).
O Tribunal de Justiça da Bahia, Comarca de Encruzilhada, determinou o bloqueio de até 60% do FUNDEB para o pagamento dos salários dos servidores da educação do município de Ribeirão do Largo.
Efetuado o bloqueio, intimou-se mais uma vez o réu, na pessoa do Prefeito, para fornecer planilha com os valores em atraso, no prazo de 72 horas. Em atendimento a solicitação do Tribunal de Justiça, a prefeitura forneceu comprovantes e relação de pagamentos efetuados, comprovando assim a inexistência de salários atrasados.
De acordo informações o único fator implicante séria o cumprimento das vantagens e gratificações conforme Plano de Carreira.
DESPACHO 30/10/2018 / Tribunal de Justiça da Bahia, intima APLB à prestar esclarecimentos sobre petição. Veja copia abaixo: Ribeirão Notícias
