SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA SEGURANÇA DE MAGISTRADOS
O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (9) projeto de lei complementar que visa aumentar a segurança dos membros do poder Judiciário e do Ministério Público. Uma das principais inovações é permitir que crimes praticados por organizações criminosas sejam julgados por um colegiado de juízes na primeira instância, e não apenas por um magistrado. A intenção é evitar a individualização da decisão, que põe em evidência o juiz que deu a sentença.
O PLC 03/2010 foi aprovado em votação simbólica pelo plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto também permite que os veículos utilizados pelos membros do poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação de seus usuários.
Outra medida permite o porte de armas de fogo aos seguranças do Judiciário e do Ministério Público...