Para atender a Lei Aldir Blanc, que tem o objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus, a prefeitura de Itapetinga elaborou formulários que serão enviados ao Ministério para a seleção dos beneficiários.
Os interessados devem acessar o Portal: www.itapetinga.ba.gov.br ou através dos links ao final desta matéria e responder aos quesitos. Lá encontrarão os formulários para profissionais e organizações culturais que devem ser preenchidos completamente e enviados pelo próprio site. Os dados serão enviados para o Ministério que os analisará e, posteriormente, liberará as verbas para o auxílio de R$600,00 por cada inscrição.
Quem tem direito?
Segundo a lei, podem pleitear o auxílio os trabalhadores da cultura como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira.
Quais são os requisitos básicos para ter direito ao auxílio?
- Ter trabalhado ou atuado na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
- Não ter emprego formal;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
- Não receber auxílio emergencial
Os formulários estão disponíveis em:
Artistas:
https://forms.gle/77ekJ7BYMtTUFbg78
Empresas:
https://forms.gle/M4G3QEhWqEbzeN9n8
Espaços Culturais:
https://forms.gle/eqdcZ7wpt6NoSjiFA
ASCOM PMI