O Executivo deverá encaminhar ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a greve no serviço público federal ainda em outubro, após as eleições municipais. Com base em duas minutas de anteprojeto, o Palácio do Planalto já estuda o tema para consolidar o texto. O vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), informou à Agência Brasil o encaminhamento da matéria ao Parlamento logo após o período eleitoral.
Como se trata de um tema “extremamente polêmico”, só em 2013 os parlamentares deverão iniciar os debates. “A ideia é que até meados do ano que vem possamos aprovar a regulamentação”, destacou.
O projeto deve tratar apenas do direito de greve em serviços essenciais para não haver choque com a regra prevista na Constituição Federal.
Fonte: Bahia Notícias