Brasília – A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, na última segunda-feira (07), a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.
“Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada”, destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão.
Ele acrescentou que a pena pode ser ainda maior se houver agressão contra o servidor. “Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, por exemplo, a pena será de um a três anos”, disse Gonçalves.
Fonte: JusBrasil
Gostei disso ai, quando entrará em vigor? vamos ver se começam a mudar a lei, tem que reajustar o codigo penal mesmo. tem que mudar essa lei da maior idade.
As leis do brasil e favoravel para bandidos a policia trabalha e ten ke aguentar agresoes verbais por parte de marginais