O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, nesta segunda-feira (9), a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos mulheres e homens presos na Região Metropolitana de Salvador.
Um relatório fruto do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado no fim do ano passado foi entregue, em cerimônia no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), à Presidência da corte e ao governo baiano, representado na solenidade pelo secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte.
As carceragens das delegacias da Região Metropolitana de Salvador, além de 19 estabelecimentos penais em todo o Estado, foram inspecionadas por dois juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A superpopulação de presos nas delegacias é atribuída pelo CNJ, em parte, ao excesso de prisões preventivas decretadas pelos magistrados baianos. “Os juízes precisam avaliar se realmente existe a necessidade da prisão preventiva antes de decretá-la”, afirmou o conselheiro Tourinho Neto.
O juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), disse também que o Estado da Bahia pode ser acionado na Corte Internacional de Direitos Humanos por entidades ligadas aos direitos humanos por conta da insalubridade nas delegacias.
A proposta de transferência dos presos será apresentada pelo conselheiro e pelo juiz ao governador Jacques Wagner nesta terça-feira (10/7), na Governadoria. Outras recomendações ao Judiciário e ao governo baianos para melhorar o quadro de precariedade encontrado durante as inspeções constam no relatório.