DESACATO À AUTORIDADE DEIXARÁ DE SER CRIME
Brasília – A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, na última segunda-feira (07), a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa.
O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.
“Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada”, destacou o...