A ESPERANÇA CONTINUA: STJ OBRIGA PAGAMENTO DA URV
No mês de abril, o Superior Tribunal de Justiça publicou decisão favorável aos servidores sobre o pagamento da URV. Pela leitura do STJ, o aspecto jurídico da discussão está vencido em favor dos professores da UNEB, mantendo as decisões proferidas na primeira e segunda instâncias da justiça baiana.
Resta apenas o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, sendo o tema URV de repercussão nacional, o STF chamou para si o julgamento de um recurso do estado da Paraíba, tomando-o como paradigma para os demais processos de todo o país.
Neste sentido, o que for ali decidido atingirá todos os demais processos que tramitam nos demais estados.
Esta é mais uma vitória dos professores da UNEB. Em 2003, a ADUNEB entrou com uma ação coletiva pelo pagamento da URV. Uma sentença favorável foi publicada em 2006, quando o...