Mesmo ante a ameaça do líder da Liga Norte e principal aliado do premier italiano Silvio Berlusconi, Umberto Bossi, de que uma possível decisão do governo brasileiro, de libertar o ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, “pode ter consequências imprevisíveis para as relações diplomáticas entre Brasil e Itália”, inclusive com retaliações e boicote comercial, o presidente Lula, por recomendação da Advocacia Geral da União (AGU), acaba de colocar em liberdade o terrorista italiano, condenado naquele País à prisão perpétua, pela morte de quatro pessoas na década de 70, quando integrava a organização “Proletários Armados pelo Comunismo”. O Parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Numa leitura panorâmica do Tratado em comento, se depreende que esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados. Mesmo assim, o Governo brasileiro manifestou sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República, interpretado pelo estado brasileiro como uma interferência inaceitável às questões internas e à nossa soberania. Cesare Battisti, só está esperando o alvará de soltura que será expedido pelo Supremo Tribunal Federal, para ganhar definitivamente a liberdade. Agora é só esperar o próximo “round” desse imbróglio diplomático de grande repercussão na imprensa internacional, de modo especial na Itália.
* Juraci Nunes – Radialista, Político e Bacharel em Direito