Muitas vezes questionado pela sua baixa produtividade legislativa, mormente pelos escândalos que o envolve, o Congresso  Nacional, leia-se Câmara dos Deputados e Senado Federal,  por meio de proposta apresentada pelo Governo Dilma em 2010,  aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), composto de 20 ambiciosas metas com aplicação prevista para os próximos 10 anos.

Segundo a Lei sancionada sem vetos pela Presidente Dilma, 10% do produto interno bruto serão aplicados no setor, e os recursos garantidos pelos royalties do petróleo, oriundos do pré-sal, que ainda não atingiu a plenitude de sua operação.

Dentre as propostas contidas no Plano, a Lei prevê a audaciosa meta de erradicação definitiva do analfabetismo do Brasil, que ainda nos envergonha a todos, ocupando, assim, o desonroso  8º  lugar no ranking mundial,  em 2014, apesar da constatação dos consideráveis  avanços  ocorridos nos últimos anos.

Além dos ambiciosos objetivos com investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que é tudo que se produz no país, o PNE traz em seu bojo a universalização da educação infantil (crianças na faixa etária de 4 e 5 anos), do ensino fundamental  (6 a 14 anos) e o ensino médio de (5 a 17 anos).

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 25 de junho de 2014, prevê, ainda, a superação das desigualdades educacionais, com destaque para a promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação, fundado em valores éticos e morais, bem como do incentivo a expansão do ensino, sem se descurar da qualidade, e do princípio da universalização, visando uma gestão democrática da educação pública no País.

Mas é a valorização dos profissionais de educação inserta na Lei que é indubitavelmente o seu principal avanço. Atualmente, a categoria percebe a menor remuneração, até mesmo entre os países fronteiriços do Brasil, realidade amplamente debatida por especialistas e apontada como a principal causa do baixo ensino público no país.

Para a efetiva concretização de todas as metas do PNE, o Governo Federal promoverá até o final dos próximos dez anos, pelo menos, duas conferências distritais com engajamento de todos os municípios e estados brasileiros, coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, no âmbito do Ministério da Educação. Nos termos da Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de mútua colaboração para implementação das estratégias do plano.

Para fiscalizar o cumprimento de suas metas, o novo  Plano Nacional de Educação,  criou um conjunto de mecanismos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, que serão realizadas pelo Ministério da Educação; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado e Conselho Nacional de Educação.

Como é sabido, todos os anos, antes do início do ano letivo, as secretarias de educação dos municípios brasileiros realizam a “Semana Pedagógica”, cujo escopo é a integração de todos os professores nos planos e metas a serem atingidas pelos membros da equipe, a avaliação do desempenho no ano letivo anterior e a conscientização para os grandes desafios do que se inicia, dentre outros.

Este ano, no entanto, creio, o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e as profundas mudanças que serão introduzidas no ensino público brasileiro,  deverá dominar o fórum e os grupos de estudo,  notadamente, nos municípios, isto porque, embora a Lei traga previsão de participação da  União e dos Estados,  são  os Municípios que terão papel fundamental em sua execução.

Em última análise, é nessa célula da federação que reside o maior número das demandas que aflige a educação pública brasileira, sobretudo no norte e nordeste brasileiro, e que urge imediatas soluções.

Com profissionais de educação de nível de excelência no seu corpo docente, na esfera municipal, Itapetinga tem tudo para dar à sua efetiva contribuição na execução das metas do novo PNE, a partir da realização da “Semana Pedagógica”, que determinará as diretrizes para a educação do município em 2014.

Todavia, o tão esperado encontro só será exitoso se for permitido que o debate sobre o novo plano seja a grande estrela do evento – e não podia ser diferente. 

*Juraci Nunes de Oliveira é radialista, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga e Bacharel em Direito.